Restauração das Diferentes Fitofisionomias do Cerrado
A Cronologia da Restauração
Planejamento
Organização e definição de metas
Diagnóstico
Avaliação e definição de riscos e métodos
Elaboração do Projeto de Recomposição
Prazos, etapas e objetivos
Implantação
Execução
Monitoramento
Observação dos indicadores específicos
Manutenção
Prevenção de futura degradação
Planejamento: O planejamento da recomposição de uma área deve ser descrito na forma de um projeto (conhecido como Prada – Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas). Este projeto permite o levantamento e organização de informações sobre custos, prazos e etapas para a concretização dos objetivos da recomposição, além da medição e gerenciamento do processo em andamento, facilitando também a adequação ambiental do imóvel rural.
Dentre os itens a serem apresentados em um Prada, que são estabelecidos por cada estado, estão:
- Diagnóstico;
- Métodos de recomposição;
- Implantação;
- Espécies vegetais utilizadas;
- Croqui do plantio;
- Monitoramento.
Primeiro, o diagnóstico! Para definir o melhor método para recompor uma área é necessário realizar o diagnóstico da área para identificar:
- A vegetação original de referência;
- O potencial de regeneração natural;
- Os fatores de degradação associados com o histórico de uso do solo.
A partir do diagnóstico serão definidos métodos de restauração, espécies utilizadas e forma de manutenção da recomposição.
Avaliação do potencial de regeneração natural e resiliência da área: Quanto maior a resiliência e o potencial de regeneração natural de uma área, menor é a necessidade de intervenção humana na restauração, variando de áreas que não necessitam de intervenção, até áreas sem potencial de regeneração, que exigem plantio em área total além de ações de manejo de solo e drenagem. A resiliência ou o potencial de regeneração da área são avaliadas a partir da cobertura ou da densidade de plantas regenerantes nativas presentes, da cobertura ou densidade de plantas invasoras, do número ou da riqueza de espécies nativas e da porcentagem de solo exposto. Além disso, essa avaliação não deve ser uma fotografia pontual da área, mas sim uma observação do processo e do sucesso das diferentes etapas da regeneração.
Fatores associados à degradação e histórico de uso do solo: O planejamento das ações de restauração deve incluir um prévio levantamento dos fatores associados à degradação ambiental e o histórico de uso do solo da área de interesse. No Cerrado, estes fatores são geralmente incêndios, atividade pecuária, presença de formigas cortadeiras, ocorrência de processos erosivos do solo, compactação do solo e derivas de defensivos agrícolas aplicados nas adjacências. Os dados resultantes do levantamento permitem a identificação do potencial de regeneração natural da área e baseiam as ações de reparação ou mitigação.
Recomposição de formações florestais: A estrutura de formação, manutenção e recomposição natural das florestas acontece em um processo conhecido como “sucessão ecológica”, que tem origem na colonização da área por espécies pioneiras e se desenvolve até o estabelecimento de uma grande diversidade de espécies mais tardias. Para um processo de restauração das fitofisionomias florestais do Cerrado baseado na sucessão ecológica, espécies de diferentes etapas sucessionais devem ser plantadas. As espécies selecionadas para plantio são categorizadas em quatro grupos ecológicos, considerando suas diferentes formas e ciclos de vida:
- FL1 – Herbáceas, subarbustos, trepadeiras e arbustos anuais ou de ciclo de vida curto.
- FL2 – Arbustos, trepadeiras e arvoretas semiperenes de crescimento rápido.
- FL3 – Árvores e arvoretas perenes de crescimento rápido.
- FL4 – Árvores perenes de crescimento moderado e lento.
As quatro categorias representam as diferentes etapas da sucessão ecológica e do processo de restauração, todas devendo ser incluídas em ordem crescente, ou conforme a demanda ambiental. As espécies do grupo FL1, por exemplo, são capazes de cobrir o solo nos primeiros meses e permanecer no ambiente somente no primeiro ano após o plantio, mas poderão ser usadas novamente em caso de distúrbios durante a recomposição, como reabertura de clareiras ou recolonização de espécies exóticas invasoras.
Recomposição de formações savânicas e campestres: As formações savânicas e campestres do Cerrado têm características distintas e variações na densidade e composição de espécies de árvores e arbustos, conhecidas como espécies lenhosas. Elas são compostas por espécies de crescimento lento e diferentes grupos sucessionais tendem a ocupar uma área ao mesmo tempo durante o processo de recomposição, tornando as mudanças de composição lentas, graduais e sem etapas bem definidas. Assim, as espécies a serem selecionadas para plantio na recomposição de formações savânicas ou campestres do Cerrado são categorizadas em quatro grupos ecológicos:
- SC1 – Herbáceas e subarbustos anuais ou de ciclo de vida curto.
- SC2 – Herbáceas e subarbustos semiperenes ou perenes.
- SC3 – Arbustos e árvores semiperenes ou perenes de crescimento rápido a moderado.
- SC4 – Arbustos e árvores perenes de crescimento lento.
Ao longo do processo de recomposição ou de acordo com a fitofisionomia da área, alguns grupos podem se destacar ou sobrepor. Em formações campestres, por exemplo, a presença de árvores é pouco relevante, sendo indicado o plantio de espécies herbáceas e subarbustivas – grupos SC1 e SC2. Para formações savânicas, as condições de solo e clima são também importantes nas escolhas de espécies para recomposição. Áreas de solos mais férteis, profundos e com ausência de fogo favorecem espécies arbóreas dos grupos SC3 e SC4, enquanto solos rasos, arenosos e com queimadas frequentes favorecem espécies herbáceas dos grupos SC1 e SC2. Além disso, assim como na recomposição de formações florestais, as espécies de ciclo de vida curto e crescimento rápido também podem permanecer no banco de sementes, colonizando clareiras abertas por distúrbios ou controlando invasoras.
Implantação: Depois do diagnóstico e definição do método a ser utilizado na recomposição de uma área, a implantação, ou seja, a realização do projeto, deve considerar muitos fatores preparatórios, dentre eles:
- Onde adquirir mudas, sementes, insumos, mão-de-obra, máquinas ou equipamentos para os plantios.
- Como preparar o solo para os plantios.
- Necessidade de aplicação de corretivos, adubos ou condicionadores no solo.
- Espaçamento, forma de plantio ou semeadura das espécies utilizadas.
- Tratos culturais a serem realizados durante o plantio e manutenção da área.
Monitoramento: Durante a aplicação das estratégias previstas em um plano de recomposição, o monitoramento das ações, desenvolvimento e resultados é necessário. Este monitoramento deve diagnosticar se os métodos estão bem empregados e se mais intervenções são necessárias para a regeneração da vegetação nativa. (Veja ítem específico sobre o processo de Monitoramento – inserir link para essa sessão).
Manutenção: Como última ação do processo, a manutenção da vegetação recomposta deve ser realizada com o controle de espécies indesejadas que possam se desenvolver na área e o adensamento e enriquecimento de espécies quando necessário.
Mais informações em:
Ribeiro, J. F., et al. 2023. Guia de plantas do cerrado para recomposição da vegetação nativa. 2. ed. Rev. Ampl. Embrapa, Brasília, DF.
Métodos para Restauração segundo a Lei de Proteção da Vegetação Nativa
O Cerrado já perdeu cerca de 70% da sua cobertura original. Por ser um hotspot de biodiversidade e berço das três maiores bacias hidrográficas da América do Sul, o bioma está entre as prioridades na Década da ONU para a Restauração de Ecossistemas: o Brasil tem o compromisso de restaurar 18 milhões de hectares até 2030 e um terço das áreas está no bioma Cerrado (Soares-Filho et al., 2014).
Desde 2012, a Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei 12.651/2012) torna obrigatória no Brasil a recomposição da vegetação nativa em propriedades rurais. Para tanto, são propostos quatro métodos de recomposição que podem ser aplicados de forma isolada ou em conjunto, a depender do nível de degradação e do potencial de regeneração natural da área.
Condução de regeneração natural de espécies nativas
Plantio de espécies nativas conjugado com a condução da regeneração natural de espécies nativas
Plantio de espécies nativas em área total
Plantio intercalado de espécies lenhosas, perenes ou de ciclo longo, exóticas com nativas de ocorrência regional
Condução da regeneração natural
Plantio de espécies nativas conjugado com a condução da regeneração natural de espécies nativas
Plantio de espécies nativas em área total
Plantio intercalado de espécies lenhosas, perenes ou de ciclo longo, exóticas com nativas de ocorrência regional
Glossário de termos citados
Plantio por adensamento
Consiste na introdução por semeadura direta ou plantio de mudas de indivíduos de espécies pioneiras – espécies que naturalmente colonizam ambientes – de crescimento rápido e boa cobertura do solo, para acelerar a cobertura do solo por espécies nativas e aumentar a chance da regeneração natural para suprimir espécies indesejáveis. (Embrapa – https://www.embrapa.br/codigo-florestal/adensamento).
Enriquecimento
Consiste na introdução, por meio de sementes ou mudas, de espécies dos estádios finais da sucessão ecológica, em áreas com melhores condições do solo já com presença de vegetação nativa, porém com baixa diversidade de espécies, visando preencher espaços com falhas da regeneração natural, aumentar a biodiversidade aos níveis naturalmente encontrados no ecossistema de referência, e suprimir as espécies indesejáveis que estariam se estabelecendo nestas falhas (Embrapa – https://www.embrapa.br/codigo-florestal/enriquecimento).
Nucleação
Consiste na formação de “ilhas” ou núcleos de vegetação com espécies com capacidade ecológica de melhorar significativamente o ambiente, facilitando a ocupação dessa área por outras espécies e incrementando as interações interespecíficas – interações planta-planta, plantas-microorganismos, plantas-animais, predação, polinização e dispersão de sementes. O núcleo pode ser formado por meio de: plantio de sementes ou mudas de espécies pioneiras, galharia, transposição de solo, de sementes, implantação de poleiros, ou por mais de uma técnica associada. A partir desses núcleos ocorre a expansão da vegetação secundária ao longo do tempo e aceleração do processo de sucessão natural (Embrapa – https://www.embrapa.br/codigo-florestal/nucleacao).
Galharia
Consiste na construção de leiras com troncos e galhos em diversos pontos da área a ser restaurada, servindo de abrigo para animais dispersores de sementes e oferecendo condições favoráveis de temperatura e umidade para a germinação de sementes (Embrapa – https://www.embrapa.br/codigo-florestal/entenda-o-codigo-florestal/glossario).
Transposição de solo
Consiste na remoção e transporte de porções da camada superficial do solo (cerca de 10 cm de profundidade) de áreas vegetadas e que sabidamente serão severamente alteradas no futuro (como áreas a serem mineradas ou inundadas pela construção de barragens) para áreas próximas a serem restauradas. As camadas superficiais do solo, além de conterem sementes, são ricas em matéria orgânica e possuem uma grande diversidade de organismos do solo importantes no processo de restauração. Uma variação deste método é a transposição apenas de serapilheira de área vegetada, em sucessão avançada, para uso na área a ser restaurada (Embrapa – https://www.embrapa.br/codigo-florestal/entenda-o-codigo-florestal/glossario).
Transposição de sementes
Consiste no uso de coletores de sementes instalados no interior de áreas vegetadas nas proximidades, com a utilização das sementes para a produção de mudas ou plantio por semeadura direta nas áreas em restauração. Além de propiciar a coleta de sementes de várias espécies, a coleta periódica possibilita a obtenção de sementes de espécies que frutificam em períodos diversos ao longo do ano (Embrapa – https://www.embrapa.br/codigo-florestal/entenda-o-codigo-florestal/glossario).
Poleiros
Consiste no uso de poleiros naturais, como troncos ou galhos de plantas produtoras de flores e frutos, ou artificiais, construídos com varas de bambus ou postes de madeira, com o propósito de atrair aves para pouso e defecação, permitindo a dispersão e germinação de sementes em sua base (Embrapa – https://www.embrapa.br/codigo-florestal/entenda-o-codigo-florestal/glossario).
Módulo fiscal
O módulo fiscal é um dos Índices Básicos Cadastrais utilizados pelo Incra para fixar por município parâmetros de caracterização e classificação do imóvel rural de acordo com a sua dimensão e disposição regional. Os atuais índices foram definidos pelo Incra por meio da Instrução Especial nº 5 de 2022 (Embrapa – https://www.embrapa.br/codigo-florestal/area-de-reserva-legal-arl/modulo-fiscal).
Reserva Legal (ARL)
De acordo com a Lei 12.651/2012, todo imóvel rural deve manter uma área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal. Trata-se de área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa. Sua dimensão mínima em termos percentuais relativos à área do imóvel é dependente de sua localização (Embrapa – https://www.embrapa.br/codigo-florestal/area-de-reserva-legal-arl).
Área de Proteção Permanente (APP)
Conforme definição da Lei n. 12.651/2012, Área de Preservação Permanente é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas (Embrapa – https://www.embrapa.br/codigo-florestal/entenda-o-codigo-florestal/area-de-preservacao-permanente#:~:text=12.651%2F2012%2C%20%C3%81rea%20de%20Preserva%C3%A7%C3%A3o,o%20bem%2Destar%20das%20popula%C3%A7%C3%B5es).
Monitoramento do processo de recomposição no Cerrado
Durante a aplicação das estratégias previstas em um plano de recomposição, o monitoramento das ações, desenvolvimento e resultados é necessário. Este monitoramento deve diagnosticar se os métodos estão bem empregados e se mais intervenções são necessárias para a regeneração da vegetação nativa.
Segundo a legislação brasileira, os projetos devem conter metas de recomposição da vegetação nativa, ou parâmetros de quitação, que são definidos por cada estado em seus Programas de Regularização Ambiental.
Algumas das características mais importantes a serem observadas nas avaliações em um monitoramento de recomposição da vegetação são:
- Qualidade e cobertura do solo;
- Estrutura, diversidade e composição da vegetação.
Algumas das características mais importantes a serem observadas nas avaliações em um monitoramento de recomposição da vegetação são:
- Densidade de plantas (número de indivíduos/área);
- Riqueza de plantas (número de espécies);
- Proporção e tipo de cobertura do solo (solo exposto e coberto, árvores, arbustos e herbáceas nativas, vegetação competidora);
- Cobertura máxima por espécies exóticas (perenes em opções legais de cultivo, por capins exóticos em recomposição de campos e savanas).
Parte importante do monitoramento do processo de recomposição se baseia na observação de indicadores de sustentabilidade, que fornecem informações sobre as questões ambientais, econômicas e sociais que fazem parte do desenvolvimento sustentável. Exemplos de indicadores de sustentabilidade observáveis em monitoramento de recomposição de uma área são:
- Mudança e melhoria na qualidade do solo da área;
- Mudança e melhoria na qualidade e disponibilidade de água da propriedade;
- Mudança e melhoria na cobertura da vegetação nativa;
- Diminuição de espécies invasoras competidoras;
- Diminuição de pragas agrícolas;
- Aumento da presença de insetos polinizadores;
- Aumento na riqueza e diversidade da fauna e da flora nativas.
Os entes federativos brasileiros (estados e o Distrito Federal) definem diferentes diretrizes para a recomposição de vegetação nativa de seus territórios tanto para ações em resposta a licenciamentos, sentença judicial, auto de infração, Termo de Ajustamento de Conduta, e Termos de Compromisso, quanto para ações voluntárias de recuperação ambiental. Essas diretrizes estaduais diferem com base nas formações da vegetação presentes no estado e nos indicadores definidos para monitoramento das mesmas.
Tabela de regras estaduais de São Paulo, Mato Grosso e do Distrito Federal exemplificando os diferentes indicadores e aspectos relativos ao monitoramento dos projetos de recomposição adotados pelos mesmos.
| Estado | Formação da Vegetação | Indicadores |
|---|---|---|
| São Paulo | Mata ciliar em região de Cerrado | Cobertura do solo com vegetação nativa superior a 80% da área alvo; Densidade de indivíduos nativos regenerantes superior a 3.000 indivíduos por ha; Número de espécies nativas regenerantes superior a 30. |
| Florestas ombrófilas e estacionais | Cobertura do solo com vegetação nativa superior a 80% da área alvo; Densidade de indivíduos nativos regenerantes superior a 3.000 indivíduos por ha; Número de espécies nativas regenerantes superior a 30. | |
| Cerradão ou Cerrado stricto sensu | Cobertura do solo com vegetação nativa superior a 80% da área alvo; Densidade de indivíduos nativos regenerantes superior a 2.000 indivíduos por ha; Número de espécies nativas regenerantes superior a 25. | |
| Campo Cerrado, Campo Sujo, Campo Limpo ou Campo Úmido | Cobertura do solo com vegetação nativa superior a 80% da área alvo. | |
| Distrito Federal | Formação Florestal | Cobertura total de copas, no mínimo de 80% da área alvo, com vegetação nativa ou exótica com altura superior a 2 m; Cobertura de espécies exóticas perenes ou ciclo longo, variável entre o mínimo de 0 ao máximo de 50% da área alvo; Densidade de regenerantes nativos em 3.000 indivíduos por ha, com altura entre 30 cm e 2 m; Número de espécies nativas (árvores e arbustos perenes), na proporção mínima de 20 espécies para área alvo de até 7 ha e de 30 espécies para área alvo que exceda os 7 ha. |
| Formação Savânica | Cobertura total do solo, no mínimo de 80% da área alvo, com vegetação nativa ou exótica; Cobertura de espécies exóticas perenes ou ciclo longo, variável entre 0 ou, no máximo, 50% da área alvo; Cobertura de gramíneas exóticas, no máximo de 40% da área alvo (exceto para UC de Proteção Integral); Cobertura de vegetação lenhosa nativa, no mínimo de 30% da área alvo; Cobertura de gramíneas nativas, no mínimo de 30% da área alvo; Cobertura de vegetação nativa, variável entre o mínimo de 50% ou 80% da área alvo; Densidade de regenerantes nativos em 3.000 indivíduos por ha, com altura entre 30 cm e 2 m; Número de espécies nativas (árvores e arbustos perenes), na proporção mínima de 20 espécies para área alvo de até 7 ha e de 30 espécies para área alvo que exceda os 7 ha. | |
| Formação Campestre | Cobertura total do solo, no mínimo de 80% da área alvo, com vegetação nativa ou exótica; Cobertura de espécies exóticas perenes ou ciclo longo, variável entre 0 ou, no máximo, 50% da área alvo; Cobertura de vegetação lenhosa, no máximo de 30% da área alvo; Cobertura de gramíneas nativas, variável entre o mínimo de 50% ou 80% da área alvo; Cobertura de vegetação nativa, variável entre o mínimo de 50% ou 80% da área alvo. | |
| Mato Grosso | Formação Florestal | Cobertura de solo, no mínimo de 80% da área alvo, acima de 200 cm de altura de espécies nativas (estratos arbustivos e arbóreos); Cobertura de solo, no máximo de 20% da área alvo, acima de 200 cm de altura de espécies exóticas (invasoras ou cultivadas); Riqueza de regenerantes nativos lenhosos (estratos arbustivo e arbóreo) em 20 morfotipos ou espécies para polígonos ou agrupamentos de polígonos até 5ha e, em 30, para polígonos ou agrupamentos de polígonos maiores que 5ha; Densidade de regenerantes nativos lenhosos (estratos arbustivo e arbóreo) nativos em 3.000 indivíduos por ha, entre 30 cm e 200 cm |
| Formação Savânica | Cobertura de solo, no mínimo de 80% da área alvo, acima de 200 cm de altura de espécies nativas (estratos arbustivos e arbóreos); Cobertura de solo, no máximo de 20% da área alvo, acima de 200 cm de altura de espécies exóticas (invasoras ou cultivadas); Riqueza de regenerantes nativos lenhosos (estratos arbustivo e arbóreo) em 20 morfotipos ou espécies para polígonos ou agrupamentos de polígonos até 5ha e, em 30, para polígonos ou agrupamentos de polígonos maiores que 5ha; Densidade de regenerantes nativos lenhosos (estratos arbustivo e arbóreo) nativos em 3.000 indivíduos por ha, entre 30 cm e 200 cm; | |
| Formação Campestre | Cobertura de solo, no mínimo de 70% da área alvo, por plantas nativas, independente do estrato arbustivo, arbóreo e/ou herbáceo; Até 30% de solo exposto; Cobertura de solo, no máximo de 20% da área alvo, de espécies exóticas; Cobertura de solo, no mínimo de 50% da área alvo, de capins nativos; Riqueza de regenerantes em 10 morfotipos ou espécies não lenhosas (estrato herbáceo). |
*Fonte: Os Indicadores de Resultado na Recomposição da Vegetação Nativa – https://www.agroicone.com.br/wp-content/uploads/2020/12/Indicadores-Livro-2020.pdf
Após 10 anos do início da implantação da recomposição, a vegetação da área deve ter características de formação secundária, que mantém com estabilidade o processo de sucessão ecológica sem a necessidade de mais manejo e sem a presença de gramíneas exóticas.
Referências bibliográficas
Kuhlmann, M.; Ribeiro, J. F. 2021. Recomposição da vegetação nativa no bioma cerrados: perguntas e respostas. Embrapa, Brasília, DF.
Ribeiro, J. F., et al. 2023. Guia de plantas do cerrado para recomposição da vegetação nativa. 2. ed. Rev. Ampl. Embrapa, Brasília, DF.
Sousa, A. P.; Vieira, D. L. M. Protocolo de monitoramento da recomposição da vegetação nativa no Distrito Federal. Brasília: WWF, 2017. 32 p. ; 21,6 cm ISBN: 978-85-5574-040-4 1. Restauração Ecológica 2. Monitoramento Ambiental 3. Cerrado 4. Fiscalização Ambiental l. Artur de P.S., et al.
Rodrigo Lima (coordenador). Os indicadores de resultado na restauração da vegetação nativa [livro eletrônico], São Paulo : Agroicone, 2020. https://www.agroicone.com.br/wp-content/uploads/2020/12/Indicadores-Livro-2020.pdf
Povos Indígenas e Comunidades tradicionais do Cerrado
O Cerrado abriga diversas populações tradicionais. São habitantes desse bioma mais de 80 etnias indígenas,quilombolas, vazanteiros, geraizeiros, babaçueiras, apanhadores de flores sempre-vivas, ribeirinhos, pescadores artesanais, barranqueiros, fundo e fecho de pasto, sertanejos, ciganos, entre outros. Essas comunidades se mantêm há séculos dos recursos naturais do Cerrado e sua produção, modo de vida e conhecimento são parte do patrimônio histórico e cultural brasileiro.
Conheça algumas das comunidades tradicionais do Cerrado:
Vazanteiros: Praticam uma agricultura que está associada aos ciclos dos rios. As terras baixas, às margens dos rios, são os locais onde a terra é mais fértil e úmida em razão do depósito de matéria orgânica carreada pelos períodos de cheias. Nestes locais, os vazanteiros cultivam legumes, verduras, frutas e pasto para a criação de animais, além da pesca e do sustento extrativista garantido pelos buritizais e babaçuais. Suas comunidades vivem principalmente às margens do rio São Francisco e seus afluentes, mas têm sofrido grande impacto devido à construção de barragens, que alteram os volumes vazantes dos rios.
Geraizeiros: Conhecidos como agricultores dos planaltos, encostas e vales do Cerrado no norte e noroeste de Minas Gerais e oeste da Bahia, onde o termo “Gerais” é entendido como sinônimo de Cerrado. Seu modo de vida inclui um comunitarismo único, com a divisão de uma propriedade comum onde plantam e criam animais em uma diversidade de culturas produtivas. Geraizeiros têm suas comunidades atualmente ameaçadas pelas monoculturas de eucalipto, que ocasionam expropriações, grilagens e impactos ambientais.
Babaçueiras – quebradeiras de coco babaçu: São mulheres trabalhadoras rurais que tiram seu sustento do extrativismo do babaçu, que é uma palmeira com principal ocorrência nos estados do Maranhão, Piauí, Tocantins e Pará. Contra a segregação e dificuldades causadas por pecuaristas à sua atividade extrativista, as babaçueiras se uniram em um coletivo que, na década de 90, ganhou o nome de Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB). O Movimento garantiu direitos às quebradeiras e à preservação do babaçu.
Fundo e Fecho de Pasto: Originalmente, nas comunidades de Fechos de Pastos o gado era solto nas áreas de uso coletivo em frente às roças, podendo se alimentar da pastagem nativa, mantendo o Cerrado preservado. Na década de 70, em um ação de enfrentamento e luta contra os grileiros e expansão agrária, as comunidades tradicionais passaram a fechar as áreas de criação de animais, ainda que mantendo a prática do uso coletivo da terra, dando origem da denominação “Fecho de pasto”. As comunidade de Fecho têm grande importância para conservação do Cerrado, sendo as áreas mais preservadas do bioma no oeste da Bahia, por exemplo, concentradas justamente nas propriedades das comunidades de Fecho de Pasto.
Apanhadores de Flores Sempre-Vivas: As sempre-vivas (gênero Actinocephalus) são plantas nativas de campos rupestres do Cerrado que são comercializadas como decoração e peças de artesanato. Após a colheita elas passam por processo de secagem que as mantêm com um aspecto vivo que dá origem ao nome, em uma tradição que vem se perpetuando ao longo das gerações e que é importante fonte de renda para as comunidades. Os apanhadores de sempre-vivas vivem na região de Diamantina, em Minas Gerais, e na porção meridional da Serra do Espinhaço, onde também realizam a coleta de plantas medicinais e frutos nativos, a criação de gado rústico nos campos e a agricultura familiar, lutando pelo reconhecimento de suas práticas e pelo direito de uso do território.
A Restauração e as Comunidades
O processo de restauração do Cerrado é uma importante oportunidade para reconhecimento e valorização de PIPCTAF (Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares), agregando saberes, criando novas possibilidades para geração de renda e possibilitando a restauração dos seus territórios.
Os PIPCTAF utilizam uma variedade de mecanismos únicos para controlar e gerir seus recursos naturais no Cerrado, tendo importância na conservação do bioma e também da identidade e riqueza cultural dessas comunidades. Os territórios indígenas no Cerrado estão localizados em algumas das áreas mais intactas do bioma, enquanto muitos outros tipos de comunidades tradicionais e agricultores familiares habitam áreas de hotspot da vegetação nativa que vêm sofrendo pressão intensa da expansão das lavouras e pecuária. Desta forma, trabalhos em conjunto com essas populações têm sido considerados estratégicos para a conservação e restauração do bioma Cerrado e de toda sua diversidade cultural e histórica.
Alguns exemplos de ações integrando PIPCTAF no processo de restauração do Cerrado:
- Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Riacho dos Machados: Capacitação de famílias de agricultores geraizeiros na área prevista para a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Tamanduá e Poções com base na produção agroecológica.
- Associação Quilombo Kalunga: Utilização do Sistema de Informações Geográficas na implementação e consolidação de melhorias na gestão ambiental e territorial, bem como uso sustentável dos recursos naturais do Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga visando garantir a melhoria na qualidade de vida de seus moradores.
- Associação Hanaiti Yomo’omo: Inclusão de indígenas no processo de desenvolvimento da comunidade, visando a garantia de uma alternativa sustentável na segurança alimentar com uso de novas tecnologias sociais, uso sustentável do solo e de espécies vegetais do Cerrado, assim como a agregação de valor e geração de renda por meios de produtos agrícolas e extrativistas.
- Instituto para o Desenvolvimento Social e Ecológico – IDESE: Integração das populações tradicionais da Comunidade do Cajueiro (Januária, MG) na conservação da Reserva Particular de Patrimônio Natural Porto Cajueiro e da Área de Proteção Ambiental Cochá e Gibão, a partir da implantação e restabelecimento de Modelos Sustentáveis de Produção que resultarão em melhoria da segurança alimentar e geração de renda das comunidades, além da recuperação de áreas degradadas e conservação da biodiversidade.
A produção de sementes nativas de base comunitária
A produção e comercialização de sementes e mudas nativas fomentada por organizações que atuam na cadeia produtiva de base comunitária promove uma restauração ecológica inclusiva. As ações envolvem a regulamentação da atividade de coleta de sementes e produção de mudas, até a organização de um comércio justo destes produtos, melhorando a qualidade das sementes e mudas de espécies nativas do Cerrado. Além disso, a inserção das comunidades tradicionais no mercado da restauração e o incentivo para seu engajamento político têm papel estratégico na defesa de seus direitos e territórios.
Esta integração contribui para a qualidade de vida dos povos do Cerrado e traz benefícios sociais, econômicos e ambientais ao bioma e ao país como um todo.
Resultados do engajamento das comunidades
- Fortalecimento da coleta e oferta de sementes nativas gerando aumento dos projetos de restauração por semeadura direta.
- Incremento no conhecimento sobre restauração do Cerrado e sobre as espécies que o compõe, com a organização e disseminação de informações sobre coleta, beneficiamento e armazenamento de sementes.
Beneficiários
- Comunidades rurais e peri-urbanas – pequenos produtores rurais, assentados da reforma agrária e comunidades tradicionais do Cerrado.
- Gestores de órgãos ambientais – em especial das Unidades de Conservação – ONGs e empresas que trabalham com restauração e proprietários rurais.
- Instituições púlicas e privadas que executam, orientam e geram projetos de restauração.
Referências bibliográficas
Cerratinga. https://www.cerratinga.org.br/
Cerratinga, https://ispn.org.br/biomas/cerrado/povos-e-comunidades-tradicionais-do-cerrado/
Caminhos da Semente. https://caminhosdasemente.org.br/api/uploads/caminhos-da-semente/pdfs/RSC_Projeto-mercado-de-sementes-e-restauracao-2018-2021.pdf
Rede Cerrado. https://redecerrado.org.br/nossa-atuacao/defesa-de-povos-e-comunidades-tradicionais/
Vazanteiros do Cerrado. Povos do Cerrado. Campanha Nacional em Defesa do Cerrado. Disponível em <http://semCerrado.org.br/povos_doc_errado/vazanteiros-do-Cerrado/>. Acesso em 21 jan. 2020.
ISPN. Pequenos Projetos Ecossociais de quebradeiras de coco babaçu: reflexões e aprendizados. Elisa Marie Sette Silva, Juliana Elisa Napolitano Silvana Bastos (org.) – Brasília: ISPN, 2016. 116 p. Disponível em <ispn.org.br/site/wp-content/uploads/2018/10/PequenosProjetosEcossociaisDeQuebradeirasDeCocoBaba%C3%A7uReflex%C3%B5esEAprendizados.pdf>. Acesso em 21 jan. 2020.
Apanhadores de Sempre-vivas. Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais/ MMA. 01 jul. 2016. Disponível em <http://portalypade.mma.gov.br/apanhadores-de-sempre-vivas-introducao>. Acesso em 21 jan. 2020.
Instituto Internacional de Educação do Brasil – Critical Ecosystem Partnership Fund
https://cepfcerrado.iieb.org.br/povos-indigenas-e-populacoes-tradicionais/
WebAmbiente
O WebAmbiente é um sistema de informação interativo desenvolvido pela Embrapa e pelo MMA, em cooperação com especialistas de diversas instituições parceiras. Ele tem por objetivo auxiliar nas tomadas de decisão em processos de adequação ambiental da propriedade rural, tendo como base a localização e as condições atuais da área a ser recomposta, as quais são informadas pelo usuário. O WebAmbiente contempla o maior banco de dados já produzido no Brasil sobre espécies vegetais nativas e estratégias para recomposição ambiental e, desta forma, pode fornecer dados técnicos para as ações de recomposição da vegetação nativa nos diferentes biomas nacionais.
O WebAmbiente conta com um simulador de Recomposição Ambiental onde são inseridas informações sobre a localização da área de interesse para identificação do bioma que integra, dimensões da mesma e tipo de área (Área de Preservação Permanente – APP, Área de Reserva Legal – ARL, Área de Uso Restrito – AUR, Área de Uso Alternativo do Solo – AUA). A partir destas informações, o simulador fornece sugestões específicas para recomposição da sua área como o número de Módulos Fiscais da propriedade e boas práticas para preparo inicial do local.
O questionário busca também informações a serem fornecidas sobre características do solo na área em questão, oferecendo sugestões de estratégias para a recomposição da área e espécies vegetais a serem utilizadas nas mesmas. Além disso, são apresentados exemplos de experiências e manuais para recomposição. Ao final do processo de utilização do simulador, o relatório de Recomposição Ambiental pode ser baixado, salvo ou impresso de forma gratuita pelo usuário, norteando suas ações de forma estratégica.
Além do simulador, o site WebAmbiente conta com um pequeno guia de informações sobre estratégias para recomposição ambiental e um sistema de busca por informações sobre as espécies nativas da flora brasileira.
Referências bibliográficas
WEBAMBIENTE. Adequação ambiental nas mãos do produtor. Disponível em: https:// www.webambiente.gov.br/. Acesso em: 02 setembro 2024.
O que é restauração de ecossistemas?
Restauração de ecossistemas é a ação humana de recuperar ecossistemas que foram perturbados, degradados ou destruídos, e também na conservação de ecossistemas que ainda estão intactos. Ecossistemas mais saudáveis e conservados realizam um número muito maior de serviços ecossistêmicos, favorecendo a produção de alimentos, manutenção dos recursos hídricos, proteção contra pragas e doenças, favorecimento do turismo, manutenção do sustento e do conhecimento de comunidades tradicionais.
Além de benefícios ao meio ambiente natural, a restauração de ecossistemas tem enorme impacto positivo para as populações humanas. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) “…estima-se que, com a restauração efetiva de 15% das terras convertidas, 60% das extinções de espécies previstas poderiam ser evitadas. Além disso, proteger os ecossistemas intactos existentes e restaurar os degradados têm o potencial de contribuir na mitigação total da mudança climática necessária até 2030 em mais de um terço”. Para o período entre 2021 e o ano de 2030, é calculado que a restauração de 350 milhões de hectares de ecossistemas terrestres e aquáticos degradados poderia gerar US$ 9 trilhões em serviços ecossistêmicos.
Este período ficou conhecido com a Década da ONU para a Restauração de Ecossistemas quando lançado e discutido mundialmente em 2021, tendo o PNUMA e a Organização de Alimentação e Agricultura (FAO) como agências implementadoras. Neste mesmo ano, ministros do meio ambiente de diversos países latino-americanos adotaram um plano regional que contém dez ações para promover a restauração dos ecossistemas terrestres, marinhos e costeiros até 2030. As dez ações definidas para implementação são distribuídas em 3 pilares principais: movimento regional, compromisso político, e desenvolvimento de capacidade técnica.
O objetivo desse plano é reverter os efeitos atuais da degradação, bem como prevenir a ocorrência dos que possam surgir no futuro se as ações humanas não forem repensadas.
Todos os tipos de ecossistemas podem ser restaurados: florestas, rios e oceanos, terras agrícolas, e até mesmo cidades. E como as causas da degradação ambiental são muitas e ocorrem em diferentes escalas, as iniciativas para restauração podem partir de qualquer pessoa, desde governos e empresas até comunidades e indivíduos. Restaurar é preciso!
Mais informações em:https://www.decadeonrestoration.org/pt-br/o-que-e-restauracao-de-ecossistemas