Políticas Públicas de Restauração Ecológica nos Estados do Cerrado

Laura Cristina Pantaleão, Laura Antoniazzi

As políticas públicas federais são essenciais para coordenar e orientar as ações de restauração em escala nacional e promover a articulação entre os diversos atores envolvidos. O Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) representa um marco estratégico nesse processo, ao estabelecer diretrizes para a restauração em larga escala. Suas metas de restauração não se restringem a um único instrumento, mas refletem a soma de diferentes obrigações legais (como a recomposição de APPs e Reservas Legais) e iniciativas voluntárias de restauração, alinhando compromissos nacionais às metas internacionais assumidas pelo Brasil. No entanto, para que essas diretrizes federais sejam efetivamente implementadas, é imprescindível a atuação das políticas públicas estaduais. Os estados têm papel decisivo no fortalecimento das políticas públicas de restauração, atuando na criação de normas e instrumentos que considerem as especificidades regionais, ao mesmo tempo em que se articulam com as diretrizes e exigências estabelecidas pela legislação federal. A integração entre políticas estaduais e federais é fundamental para ampliar as iniciativas e avançar de forma coordenada rumo às metas de restauração ecológica.
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