A SECRETÁRIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E
COOPERATIVISMO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA lança o Edital de Chamamento
Público para seleção de pessoas jurídicas de direito público e privado sem fins lucrativos para a celebração de Acordos de Cooperação, nos moldes do Projeto Rede Floresta + Iniciativa Conexão Florestal, no âmbito do Plano de Ação para Recuperação e Manejo de Florestas – Plano Floresta + Sustentável.
Poderão participar deste Edital de Chamamento Público as instituições privadas sem fim lucrativos, como as organizações da sociedade civil (OSCs), presentes em todos os estados – consulte aqui o mapa de pastagens degradadas do edital: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/sustentabilidade/floresta-plantada/publicacoes/anexo-mapas-areas-pastagens-degradadas-estado
O estabelecimento de Acordos de Cooperação com outras instituições visa concretizar as
ações do Projeto Rede Floresta + Iniciativa Conexão Florestal, no âmbito do Plano Floresta + Sustentável, quais sejam:
I – estimular o plantio de florestas de reflorestamento e sistemas agroflorestais em unidades de produção agropecuária;
II – apoiar e incentivar a recuperação de vegetação nativa e a recomposição florestal em unidades de produção agropecuária;
III – desenvolver e propor planos de produção florestal de florestas plantadas em unidades de produção agropecuária para a produção de celulose, madeira, energia e outros fins;
IV – apoiar o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima com informações para o Inventário Florestal Nacional;
V – apoiar o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima na gestão do Sistema de Cadastro Ambiental Rural, integrado ao Sistema Nacional de Informações Florestais;
VI – prestar apoio técnico à implementação dos programas de fomento às florestas plantadas em unidades de produção agropecuária;
VII – desenvolver e propor planos de produção;
VIII – apoiar, no âmbito das florestas plantadas em unidades de produção agropecuária, a implementação do Programa Nacional de Florestas, criado por meio do Decreto nº 3.420, de 20 de abril de 2000; e
IX – apoiar o Ministério na elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento de Florestas Plantadas, nos termos do disposto no Decreto nº 8.375, de 11 de dezembro de 2014.
Prazo de inscrição até às 23h e 59min do dia 01 de abril de 2025. Mais informações em https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/sustentabilidade/floresta-plantada/publicacoes/chamada-publica-para-projetos-florestais.pdf/view