O Cerrado é a savana mais biodiversa do planeta e o “Berço das Águas” do Brasil. No entanto, a conversão de áreas vegetação nativa para outros usos da terra e os impactos das mudanças climáticas tornam a recuperação do bioma uma tarefa urgente. Por ser um bioma compartilhado por diversas unidades federativas, a restauração em escala depende da atuação dos governos estaduais em conjunto com o governo federal. São os Estados que possuem a responsabilidade de regulamentar as leis, implementar os mecanismos de regularização ambiental, fiscalizar e criar incentivos técnicos e financeiros adaptados às realidades de cada região. Para mapear o papel e as iniciativas estaduais, a Araticum e a Agroicone realizaram uma pesquisa sobre as políticas públicas de restauração no Cerrado.
A pesquisa consultou 11 órgãos ambientais de 9 estados do bioma e do Distrito Federal, levantando informações sobre as políticas públicas de restauração da vegetação nativa em andamento, os incentivos e os principais gargalos enfrentados. As unidades federativas que participaram do estudo estão representadas no mapa abaixo.
A pesquisa abrangeu a maior parte do bioma, mostrando que a restauração da vegetação nativa no Cerrado avança em ritmos diferentes dependendo da região. Enquanto alguns estados já possuem programas e incentivos financeiros, outros ainda estão dando os primeiros passos no apoio aos proprietários de imóveis rurais para a regularização ambiental.
Um dos maiores desafios apontados pelos órgãos é a falta de recursos financeiros e de articulação interinstitucional (citada por 9 órgãos), a carência de equipes técnicas treinadas (5 órgãos), os custos elevados e ao desconhecimento dos proprietários de imóveis rurais em relação ao assunto (6 órgãos). Além disso, a maioria dos estados ainda não possuem dados consolidados sobre a extensão das áreas em processo de restauração, o que dificulta o monitoramento e a integração das ações locais às diretrizes do governo federal. Em relação à treinamentos, apenas o Estado de São Paulo realiza capacitações regulares para seus técnicos, enquanto os outros órgãos realizam capacitações ocasionalmente ou nunca.
Para entender a situação do principal instrumento de regularização ambiental, o mapa abaixo mostra que 6 Unidades Federativas já têm o Programa de Regularização Ambiental (PRA) regulamentado com adesão em andamento, 1 possui regulamentação sem adesão de imóveis e 3 ainda necessitam de regulamentação estadual para o programa sair do papel.
Embora persistam alguns gargalos estruturais, percebe-se um avanço na agenda de restauração em diversos estados, como por exemplo, o fato de 9 dos 11 órgãos consultados possuírem parcerias ativas com entidades externas, como ONGs, empresas privadas, universidades e fundos internacionais. Mecanismos baseados na bioeconomia, o mercado de créditos de carbono e de biodiversidade, além de parcerias entre o poder público, o setor privado, universidades e a sociedade civil são vistas como caminhos para financiar e dar escala à restauração da vegetação nativa no Cerrado.
Nesse sentido, o fortalecimento institucional dos órgãos de meio ambiente e a criação de espaços permanentes de diálogo entre estados e governo federal são passos importantes para diretrizes que estão “no papel” se traduzirem em áreas efetivamente restauradas. O estudo reforça que a consolidação dessa agenda de fortalecimento das políticas públicas estaduais é o caminho para garantir a restauração da vegetação nativa em escala no Cerrado.
Baixe aqui o trabalho completo e boa leitura!