Políticas Públicas de Restauração Ecológica nos Estados do Cerrado
As políticas públicas federais são essenciais para coordenar e orientar as ações de restauração em escala nacional e promover a articulação entre os diversos atores envolvidos. O Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) representa um marco estratégico nesse processo, ao estabelecer diretrizes para a restauração em larga escala. Suas metas de restauração não se restringem a um único instrumento, mas refletem a soma de diferentes obrigações legais (como a recomposição de APPs e Reservas Legais) e iniciativas voluntárias de restauração, alinhando compromissos nacionais às metas internacionais assumidas pelo Brasil. No entanto, para que essas diretrizes federais sejam efetivamente implementadas, é imprescindível a atuação das políticas públicas estaduais. Os estados têm papel decisivo no fortalecimento das políticas públicas de restauração, atuando na criação de normas e instrumentos que considerem as especificidades regionais, ao mesmo tempo em que se articulam com as diretrizes e exigências estabelecidas pela legislação federal. A integração entre políticas estaduais e federais é fundamental para ampliar as iniciativas e avançar de forma coordenada rumo às metas de restauração ecológica.
Diagnóstico socioambiental das redes comunitárias coletoras de sementes do Cerrado
Frente ao avanço das fronteiras agrícolas, a organização de redes de sementes no Cerrado tem se consolidado como um ato de resistência às ameaças que incidem sobre os territórios de Povos Indígenas, Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares (PIQPCTAF). Na Araticum, trabalhamos com o propósito de promover um bioma conservado, restaurado e com protagonismo das comunidades locais. Assim, neste diagnóstico participativo buscamos ampliar o conhecimento sobre os contextos, motivações e desafios enfrentados pelas organizações, assim como compreender os pontos que demandam fortalecimento.
O trabalho foi desenvolvido juntamente a 07 organizações comunitárias coletoras de sementes, presentes em 06 estados do Cerrado (GO, DF, MG, BA, TO e PA) em 2025 e aproximadamente 150 coletoras e coletores de sementes estiveram presentes nas rodas de conversa.