A Araticum – Articulação pela Restauração do Cerrado, em alinhamento com seu propósito de promover e monitorar a restauração ecológica do bioma, manifesta sua profunda preocupação e repúdio à aprovação do Projeto de Lei (PL) 2159/21 pelo Senado Federal.
Nossa atuação é fundamentada na compreensão de que a restauração ecológica e a conservação do que ainda resta do Cerrado são pilares indissociáveis para a sustentabilidade do bioma e para o cumprimento dos compromissos brasileiros de mitigação das mudanças climáticas. O PL 2159/21, ao propor alterações substanciais no arcabouço do licenciamento ambiental, representa um retrocesso significativo nos mecanismos de conciliação entre as atividades produtivas e a proteção ambiental.
Para a Araticum, que reúne um diversificado corpo de membros comprometidos com a integridade do Cerrado e o bem-estar de suas comunidades, o enfraquecimento do licenciamento ambiental gera riscos imensuráveis à biodiversidade, à segurança hídrica e, consequentemente, aos esforços de restauração. A perda de vegetação nativa e a desvalorização de instrumentos de proteção ambiental impactam diretamente a capacidade do bioma de se regenerar e de sustentar a vida, incluindo a das comunidades e povos tradicionais que dependem diretamente do Cerrado para sua subsistência e cultura.
Reafirmamos que o desafio de restaurar o Cerrado é colossal, e não pode ser mitigado por ações que banalizam a perda de seus recursos naturais ou fragilizam os instrumentos que visam protegê-los. Acreditamos que a conservação e a restauração devem caminhar lado a lado, e que qualquer medida que comprometa a primeira, compromete também a segunda.
Convocamos a sociedade civil, as instituições e os indivíduos a permanecerem vigilantes e a atuarem politicamente para garantir que o desenvolvimento no Brasil ocorra em harmonia com a proteção ambiental, sem abrir mão de salvaguardas essenciais para nossos biomas e para o futuro do país.
Coordenação Araticum – Articulação pela Restauração do Cerrado