Araticum – Articulação pela Restauração do Cerrado

BOAS-VINDAS!

1. Sobre nossos Termos e Condições de Uso

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso“), juntamente com a Política de Privacidade, estabelecem as regras e condições para o acesso e utilização das Funcionalidades disponíveis no site https://www.araticum.org.br, bem como esclarecem os direitos e deveres dos Usuários ao utilizá-lo. No caso de dúvidas ou solicitações relacionadas aos temas tratados nestes Termos e Condições de Uso, os Usuários poderão entrar em contato com a Araticum – Articulação pela Restauração do Cerrado pelos canais indicados ao final do documento.

Se você tem menos de 18 anos de idade, por favor, não utilize e/ou se cadastre no Site sem ter a autorização e ciência de seus pais ou responsáveis. Não coletamos voluntariamente informações pessoais de pessoas menores de 18 anos de idade, conforme disposto na Política de Privacidade.

2. Definições das Partes:

Nestes Termos e Condições usamos, entre outros, os seguintes termos: 

Apoiador(es): pessoa(s) física(s) ou jurídica(s) que contribui(em) como doador(es) nas campanhas desenvolvidas pela Araticum – Articulação pela Restauração do Cerrado.

Dado(s) Pessoal(is): de acordo com o art. 5º, I da Lei 13.709/2018, é qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, como, por exemplo, nome, número de identificação, dados de localização, entre outros.

Funcionalidades: conjunto de ferramentas e seções do Site.

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Política de Privacidade: documento que, com o intuito de dar transparência ao Tratamento de Dados Pessoais realizado pela Araticum – Articulação pela Restauração do Cerrado,  detalha o referido Tratamento, como finalidade, bases legais, direitos dos titulares, entre outros temas.

Site: espaço na Internet identificado pelo nome de domínio com endereço https://www.araticum.org.br, composto por uma ou mais páginas de hipertexto, que podem conter textos, gráficos e informações em multimídia. 

Termos e Condições de Uso:  documento que estabelece as regras aplicáveis à utilização, pelos Usuários, das Funcionalidades presentes no Site, delimitando os deveres e as responsabilidades dos Usuários.

Titular(es): pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais objeto de Tratamento.

Tratamento de Dados Pessoais: toda operação realizada com Dados Pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Usuário: pessoa física que através de um dispositivo eletrônico conectado à internet acessa o Site da Araticum – Articulação pela Restauração do Cerrado.

3. Obrigações e declarações do Usuário

3.1. O Usuário, ao usar o Site, declara e garante que: (i) leu atentamente todas as disposições contidas nestes Termos e Condições de Uso; (ii) concorda integralmente com todas as disposições aqui estabelecidas. Caso o usuário não concorde com alguma das disposições, recomenda-se que não utilize a plataforma ou que entre em contato com a Araticum – Articulação pela Restauração do Cerrado para sanar eventuais dúvidas; (iii) todos os registros e outras informações enviadas, se houver, são verdadeiras e exatas; (iv) será mantido a veracidade de quaisquer informações fornecidas; (v) não enviará qualquer informação pessoal se for menor de 18 (dezoito) anos de idade; (vi) não realizará engenharia reversa no Site

3.2. O Usuário reconhece que, ao ler estes Termos e Condições de Uso, está comprometido a respeitar e utilizar qualquer uma das Funcionalidade do Site.

3.3. A Araticum – Articulação pela Restauração do Cerrado poderá modificar, a qualquer momento, a estrutura, layout e qualquer uma das Funcionalidades do Site. Da mesma forma, os Termos de Uso poderão ser atualizados a qualquer momento, razão pela qual recomenda-se que sempre verifiquem os Termos do Uso ao acessar o Site. Para a sua comodidade, a data da última revisão é incluída ao final desta página.

4. Site da Araticum – Articulação pela Restauração do Cerrado

4.1. Funcionalidades do Site

Por meio do Site, a Araticum coloca à sua disposição informações sobre sua atuação, bem como informações úteis e de livre uso para o monitoramento e promoção da restauração em larga escala do Cerrado.

4.2. Disponibilidade do Site

Nós procuramos assegurar que as informações fornecidas sejam precisas, completas, atuais e que o seu uso não tenha interrupções nem erros. No entanto, não podemos garantir a operação do Site em tempo integral, na medida em que esta depende de serviços prestados por terceiros, como empresas de telecomunicações e provedores de acesso à internet. Além disso, suspenderemos o uso e acesso ao Site em caso fortuito ou força maior e em outros casos que possam prejudicar as funcionalidades do Site e colocar em risco as informações dos usuários. 

4.3. Local de operação do Site

O Site é operado pela Araticum – Articulação pela Restauração do Cerrado. Nós não garantimos que o conteúdo do Site é disponível ou adequado para o uso em outros países. Aqueles que optarem por acessar o Site fora do Brasil o farão pela sua própria iniciativa e serão responsáveis pelo cumprimento das leis locais aplicáveis.

4.4. Cadastro dos usuários 

Eventualmente no futuro, a Araticum poderá incluir no Site funcionalidades nas quais o usuário poderá criar um cadastro prévio para fazer uso.  Para fazer uso dos serviços de armazenamento no próprio Site, pode vir a ser necessário realizar um cadastro simples para gerar um login, senha e e-mail para resgate de senha e login.   

IMPORTANTE: o Conteúdo gerado pelo Sistema e informações carregadas por upload não serão fornecidos e nem ficarão disponíveis para outros usuários, exceto para os parceiros da Araticum, que auxiliaram para a construção do Site e disponibilizaram serviços através dele, bem como para os usuários que tenham sido autorizados por você a ter acesso aos seus conteúdos e cenários, conforme estabelecido na Política de Privacidade.  

4.4.1. Login e senha de acesso 

Conforme mencionado, caso o Site venha a conter funcionalidades com acesso controlado, o usuário receberá um login e senha para acessar a área restrita do Site. Apenas sob esta condição, o usuário concorda em não utilizar o login e senha de outro usuário, a qualquer momento, ou revelar seu login e senha a terceiros. O usuário concorda em notificar a Araticum – Articulação pela Restauração do Cerrado imediatamente se suspeitar de qualquer utilização não autorizada de seu login ou acesso a sua senha. O usuário será o único responsável por todo e qualquer uso de seu login e senha. 

5. Direitos de propriedade intelectual

5.1. Propriedade intelectual 

O Site, assim como quaisquer outros textos, gráficos, imagens, fotos, ilustrações, marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, informações, código-fonte, layouts, nomes de domínio, software, know-how, e outros materiais são todos protegidos por direito de propriedade intelectual (“Direito de Propriedade Intelectual”). A exploração comercial, transmissão, divulgação, modificação, reprodução, cópia ou quaisquer outras formas de utilização desses Direitos de Propriedade Intelectual pelo usuário são rigorosamente proibidas, a não ser se expressamente estabelecido de outra forma. É vedada a reprodução deste conteúdo, integral ou parcial, de qualquer forma, sem aprovação expressa da Araticum – Articulação pela Restauração do Cerrado e de seus parceiros. Requerimentos de permissão para reprodução parcial do conteúdo deste site podem ser solicitadas pelo e-mail contato@araticum.org.br.

5.2. Reprodução de conteúdo para uso próprio

A Araticum – Articulação pela Restauração do Cerrado permite que o usuário mantenha uma única cópia do Conteúdo para seu uso pessoal. O Conteúdo é indivisível, não sendo possível usar, copiar ou distribuir em separado nenhum gráfico, foto, texto ou outros elementos visuais contidos no Conteúdo sem a autorização prévia e explícita por escrito do autor original, da Araticum – Articulação pela Restauração do Cerrado ou de seus parceiros. Ainda, o Usuário não poderá, exceto quando explicitamente permitido neste Site, licenciar, distribuir, criar trabalhos derivados de, transferir, vender ou revender quaisquer informações, conteúdo, incluindo o Conteúdo, ou serviços obtidos por meio deste Site. É proibido copiar “em espelho” (mirror) qualquer conteúdo disponível neste Site em qualquer outro servidor sem a permissão por escrito da Araticum – Articulação pela Restauração do Cerrado.

5.3. Marcas da Araticum – Articulação pela Restauração do Cerrado e de seus parceiros

A Araticum – Articulação pela Restauração do Cerrado e seus parceiros possuem e utilizam diversos termos, logos e designs para identificar suas atividades. Muitos dos termos, logos e designs constituem marcas registradas e/ou pedidos de registro de marcas e/ou licenças de uso de marca. O uso não-autorizado de qualquer marca, logotipo e/ou design da Araticum ou de seus parceiros sujeitará o usuário às penalidades previstas em lei, especialmente, à Lei 9.279 de 1996 (“Lei de Propriedade Industrial”)

5.4. Aviso por infração de direitos autorais

Se você é um proprietário de direitos autorais ou representante de um detentor de direitos autorais e acredita que um conteúdo publicado neste Site infringe seus direitos autorais, por favor, entre em contato conosco e forneça as seguintes informações: (a) uma assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais; (b) uma descrição da obra protegida por direitos autorais que alega ter sido infringida; (c) o endereço virtual (url) de  se encontra o material que alega apresentar infração ao seu direito autoral; (d) seu endereço, número de telefone e e-mail; (e) uma declaração de que você tem boas razões para acreditar que o uso contestado não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais ou pela lei; e (f) uma declaração feita por você de que as informações em sua notificação são precisas e de que você é o proprietário dos direitos ou autorizado a atuar em nome do proprietário dos direitos autorais.

A eventual retirada de qualquer conteúdo de nosso Site em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar pendências com relação a esse assunto e, jamais, como reconhecimento de qualquer infração a direito de terceiro.

Para entrar em contato conosco, escreva para: contato@araticum.org.br. Por favor, observe que, por motivos de segurança, não serão aceitos arquivos anexos nos e-mails. Qualquer notificação ou infração enviada eletronicamente em mensagens contendo anexos não será recebida e processada.

5.5. Envio de informações não solicitadas

É política da Araticum – Articulação pela Restauração do Cerrado não aceitar ou considerar ideias, sugestões ou materiais criativos, incluindo, entre outros, anotações, desenhos, conceitos, comentários, perguntas ou respostas, técnicas, know-how ou outras informações (“Envios”) diferentes daqueles especificamente solicitados. A intenção dessa política é evitar a possibilidade de futuros mal-entendidos quando projetos desenvolvidos pelos profissionais da Araticum – Articulação pela Restauração do Cerrado forem semelhantes aos trabalhos criativos de outros. Todos os Envios, incluindo envios não solicitados e aqueles feitos por solicitação da Araticum – Articulação pela Restauração do Cerrado serão tratados como não-confidenciais e não-proprietários, podendo a Araticum usar, usufruir e dispor da forma que entender sobre tais Envios. A Araticum – Articulação pela Restauração do Cerrado não se responsabilizará pelo uso ou divulgação de quaisquer Envios e, desde já, você reconhece que nada lhe será devido por conta do uso ou divulgação dos Envios.

6. Divulgação do Site

Caso você divulgue o Site, você deverá aderir à política de link da Araticum – Articulação pela Restauração do Cerrado, tal como segue: (i) a aparência, posição e outros aspectos do link do Site (“Link”) não podem prejudicar ou enfraquecer a reputação de nomes e marcas da Araticum – Articulação pela Restauração do Cerrado; (ii) a aparência, posição e outros atributos do Link não podem criar uma falsa aparência de que uma organização ou entidade é patrocinada por, afiliada à, endossada por ou de outra forma associada a Araticum – Articulação pela Restauração do Cerrado; (iii) quando selecionado pelo usuário, o Link deve exibir o Site em tela cheia e não em um frame da página vinculada; e (iv) a Araticum – Articulação pela Restauração do Cerrado reserva o direito de revogar a autorização para o Link a qualquer momento e a seu exclusivo critério. O uso ou a deturpação de quaisquer logotipos, designs, imagens, fotos, slogans ou marcas comerciais da Araticum – Articulação pela Restauração do Cerrado em conjunção com quaisquer links externos não é permitido.

7. Links para acesso às páginas de terceiros

A Araticum – Articulação pela Restauração do Cerrado poderá, a nosso exclusivo critério, disponibilizar links para páginas de internet de terceiros. Essas páginas não foram, necessariamente, revisadas pela Araticum – Articulação pela Restauração do Cerrado e são mantidas por terceiros sobre os quais não exercemos qualquer tipo de controle. O uso dessas páginas por é de total responsabilidade do usuário, que deve atentar-se aos termos de uso e de privacidade de cada uma dessas páginas.

Nós não temos qualquer responsabilidade pelo conteúdo, materiais e exatidão das informações e/ou qualidade dos produtos ou serviços fornecidos, disponíveis ou divulgados em páginas de terceiros e não assumimos qualquer responsabilidade em relação ao acesso e ao uso dessas páginas pelos usuários. Além disso, esses links não implicam nosso endosso em relação a quaisquer terceiros, quaisquer informações, materiais ou conteúdos nessas páginas, quaisquer candidatos a cargos políticos identificados em páginas de terceiros ou em qualquer página de internet, ou a produtos ou serviços oferecidos por terceiros.

8. Renúncia e limitação de responsabilidade

Nós não fornecemos qualquer garantia com relação à exatidão, integridade ou confiabilidade de qualquer conteúdo, incluindo, mas não se limitando ao Conteúdo disponível neste Site. VOCÊ É RESPONSÁVEL POR VERIFICAR QUALQUER INFORMAÇÃO ANTES DE CONFIAR NELA E APLICAR QUALQUER CONCEITO EM SEU USO. O USO DO SITE, DO SISTEMA E DE TODOS E QUAISQUER CONTEÚDOS, INCLUINDO O CONTEÚDO DISPONIBILIZADO, CORRE INTEIRAMENTE SOB O RISCO DO USUÁRIO.

Não fornecemos declarações ou garantias de que o funcionamento do Site e do Sistema sejam ininterruptos ou livres de erros. Você é responsável por tomar todas as precauções necessárias para garantir que os conteúdos, incluindo o Conteúdo, obtidos por meio do Site e Sistemas estejam livres de vírus ou de outros conteúdos maliciosos.

Até o limite permitido pela lei, NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR QUALQUER PERDA, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, QUAISQUER PEDIDOS DE DANOS MATERIAIS, MORAIS, DANOS EMERGENTES, DANOS À IMAGEM, LUCROS CESSANTES E QUAISQUER OUTROS DANOS LIGADOS AO ACESSO OU USO DO SITE E DO CONTEÚDO, MESMO QUE A INSTITUIÇÃO TENHA SIDO AVISADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS PELO USUÁRIO. 

9. Deveres de conduta dos Usuários

9.1. O Usuário não poderá utilizar os canais disponibilizados pelo Site da Araticum – Articulação pela Restauração do Cerrado para enviar, distribuir ou comunicar materiais cujo teor seja ilegal – por exemplo, imagens contendo violência, ameaças religiosas ou raciais, pornografia e exploração infantil ou informações que possuam caráter ofensivo ou sejam relacionadas a mensagens de ódio.

9.2. O Usuário não poderá utilizar os canais disponibilizados pelo Site para enviar materiais protegidos por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual e industrial de terceiros, caso não tenha autorização para tal envio.

9.3. O Usuário, em hipótese alguma, poderá alterar, modificar ou realizar qualquer tipo de alteração no Site sem autorização, por meio de práticas de “hacking”, assim como práticas de “password mining”, “data mining” ou utilização de qualquer meio fraudulento que possa afetar a disponibilidade, integridade e confidencialidade das informações contidas no Site e nas atividades desenvolvidas pela Araticum – Articulação pela Restauração do Cerrado

10. Privacidade e proteção de Dados Pessoais

10.1. A Araticum – Articulação pela Restauração do Cerrado está comprometido com a privacidade dos Usuários e a proteção de Dados Pessoais. Em atendimento às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), somente será realizado o tratamento de Dados Pessoais dentro das diretrizes previstas pela LGPD, ou seja, sempre de acordo com uma base legal, para o atingimento de uma finalidade lícita e tratando somente os Dados Pessoais estritamente necessários para a finalidade estabelecida.

10.2. A Araticum – Articulação pela Restauração do Cerrado adota medidas técnicas e administrativas para garantir a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos Dados Pessoais tratados.

10.3. A Araticum – Articulação pela Restauração do Cerrado possui uma Política de Privacidade, documento por meio do qual os Titulares de Dados Pessoais podem ter acesso a maiores informações sobre o Tratamento realizado. A Política pode ser encontrada no seguinte link: https://www.araticum.org.br/privacidade

10.4. Os Usuários e Titulares de Dados Pessoais que tenham dúvidas sobre o Tratamento de Dados Pessoais ou queiram exercer os direitos previstos na LGPD, poderão entrar em contato conosco pelo seguinte canal: contato@araticum.org.br. 

11. Responsabilidade

11.1. Dentro das Funcionalidades do Site, a Araticum – Articulação pela Restauração do Cerrado emprega todos os esforços necessários para garantir um ambiente seguro, sendo que o Usuário é responsável pela utilização segura do Site de acordo com as disposições destes Termos e Condições de Uso.

11.2. O usuário é responsável por tomar todas as precauções necessárias para garantir que os conteúdos, incluindo o Conteúdo, obtidos por meio do Site e Sistemas estejam livres de vírus ou de outros conteúdos maliciosos.

11.3. A Araticum – Articulação pela Restauração do Cerrado não se responsabilizará por quaisquer danos sofridos pelo Usuário ou terceiros que, de qualquer modo, tenham origem ou dependência relacionada ao Site ou suas Funcionalidades, mesmo que a Araticum tenha sido avisada sobre a possibilidade de ocorrência de tais danos pelo usuário.

12. Legislação Aplicável e jurisdição

12.1. Estes Termos de Uso foram elaborados e serão interpretados de acordo com a seguinte legislação, sem prejuízo de outras leis: Constituição Federal de 1988, Código Civil, Código Penal, Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), Marco Civil da Internet (Lei nº 12965/2014) Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2014).

12.2. Fica eleito o foro da cidade e Estado de São Paulo/SP como único competente para dirimir quaisquer dúvidas havidas destes Termos e Condições de Uso, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser.

13. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e manter a Araticum – Articulação pela Restauração do Cerrado, suas subsidiárias e afiliadas, seus respectivos diretores, agentes, sócios e funcionários, indenes de qualquer prejuízo, responsabilidade, ação judicial ou demanda, incluindo honorários advocatícios, devidos a ou decorrentes do uso do Site e/ou violação destes Termos de Uso.

14. Prazo

Estes Termos de Uso permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto: (i) os serviços forem disponibilizados no Site e não forem substituídos por outros termos de uso; (ii) enquanto o usuário estiver acessando o Site;

15. Notificações

Todas as notificações a Araticum – Articulação pela Restauração do Cerrado devem ser feitas por escrito, via correio convencional ou eletrônico contato@araticum.org.br. Poderemos divulgar notificações ou mensagens por meio do Site para informar ao usuário sobre mudanças no Site, nestes Termos de Uso ou na Política de Privacidade, entre outros assuntos relevantes.

16. Disposições gerais

Se qualquer disposição destes Termos de Uso tornar-se inválida ou inexequível, tal disposição será anulada e as demais disposições serão mantidas. Os títulos são apenas para efeitos de referência e de forma alguma definem, limitam, determinam a interpretação ou descrevem o âmbito ou extensão da respectiva seção.

 A omissão da Araticum – Articulação pela Restauração do Cerrado com relação a qualquer falha do usuário ou de outros em cumprir com estes Termos de Uso não significa renúncia aos nossos direitos de agir em relação às falhas subsequentes ou similares.

Estes Termos de Uso estabelecem o acordo e entendimento na íntegra entre o usuário e a Araticum – Articulação pela Restauração do Cerrado com respeito ao objeto destes Termos de Uso.

Se você é um usuário cadastrado, você pode solicitar a remoção de sua conta e encerrar a sua participação a qualquer momento, independentemente do motivo, clicando aqui, ou enviando a solicitação pelo e-mail contato@araticum.org.br.  

Nós poderemos, a nosso exclusivo critério, cancelar qualquer conta e remover qualquer serviço ou conteúdo disponibilizado no Site, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem que isso gere ao usuário qualquer direito de indenização. 

17. Canais de contato

17.1. Os Usuários que tiverem dúvidas sobre as Funcionalidades do Site e que queiram solucionar alguma dúvida, bem como sanar eventuais questionamentos sobre as campanhas realizadas pela Araticum – Articulação pela Restauração do Cerrado poderão entrar em contato pelo e-mail: contato@araticum.org.br.   

17.2. Os Usuários que tiverem dúvidas sobre o Tratamento de Dados Pessoais realizados pela Araticum – Articulação pela Restauração do Cerrado ou que queiram fazer alguma solicitação relacionada à LGPD, poderão entrar em contato pelo e-mail: contato@araticum.org.br.