Publicações - Araticum

Políticas Públicas de Restauração Ecológica nos Estados do Cerrado

As políticas públicas federais são essenciais para coordenar e orientar as ações de restauração em escala nacional e promover a articulação entre os diversos atores envolvidos. O Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) representa um marco estratégico nesse processo, ao estabelecer diretrizes para a restauração em larga escala. Suas metas de restauração não se restringem a um único instrumento, mas refletem a soma de diferentes obrigações legais (como a recomposição de APPs e Reservas Legais) e iniciativas voluntárias de restauração, alinhando compromissos nacionais às metas internacionais assumidas pelo Brasil. No entanto, para que essas diretrizes federais sejam efetivamente implementadas, é imprescindível a atuação das políticas públicas estaduais. Os estados têm papel decisivo no fortalecimento das políticas públicas de restauração, atuando na criação de normas e instrumentos que considerem as especificidades regionais, ao mesmo tempo em que se articulam com as diretrizes e exigências estabelecidas pela legislação federal. A integração entre políticas estaduais e federais é fundamental para ampliar as iniciativas e avançar de forma coordenada rumo às metas de restauração ecológica.

Diagnóstico socioambiental das redes comunitárias coletoras de sementes do Cerrado

Frente ao avanço das fronteiras agrícolas, a organização de redes de sementes no Cerrado tem se consolidado como um ato de resistência às ameaças que incidem sobre os territórios de Povos Indígenas, Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares (PIQPCTAF). Na Araticum, trabalhamos com o propósito de promover um bioma conservado, restaurado e com protagonismo das comunidades locais. Assim, neste diagnóstico participativo buscamos ampliar o conhecimento sobre os contextos, motivações e desafios enfrentados pelas organizações, assim como compreender os pontos que demandam fortalecimento.

O trabalho foi desenvolvido juntamente a 07 organizações comunitárias coletoras de sementes, presentes em 06 estados do Cerrado (GO, DF, MG, BA, TO e PA) em 2025 e aproximadamente 150 coletoras e coletores de sementes estiveram presentes nas rodas de conversa.

Avanços no monitoramento da restauração de ecossistemas no Brasil – Uma proposta do Observatório da Restauração

A publicação consolida avanços importantes no reporte de áreas, na padronização de critérios para o envio dos polígonos referentes às áreas em restauração não-compulsória e no fortalecimento da governança de dados a partir de oficina promovida pelo Observatório da Restauração para definição de parâmetros nacionais de monitoramento da restauração realizada com representantes de instituições técnicas, academia, especialistas, parceiros estratégicos e os Coletivos pela Restauração, com o apoio do WRI Brasil.

Guia de Semeadura Direta para restauração de florestas e cerrados

A Iniciativa Caminhos da Semente é uma rede de pessoas e organizações com objetivo de dar escala à restauração ecológica no Brasil com foco no método de semeadura direta. Para que o método possa expandir sua aplicação, o “Guia de semeadura direta para restauração de florestas e cerrados” apresenta o
passa-a-passo de como planejar e executar restauração com sementes, além de referências de custos e de conteúdos mais detalhados para consulta.

Guia de plantas do Cerrado para recomposição da vegetação nativa

A publicação Guia de plantas do Cerrado para a recomposição da vegetação nativa constitui importante fonte de referência e de leitura para especialistas e para o público interessado em conhecer as espécies vegetais das diferentes fitofisionomias do bioma Cerrado, com informações importantes sobre como produzir mudas e sementes para seu cultivo. A publicação é oportuna diante da implementação dos Programas Estaduais de Regularização Ambiental previstos na Lei de Proteção da Vegetação Nativa, conhecida como novo ?Código Florestal?, e dos incentivos do Plano ABC+ para sistemas integrados de produção, especialmente dos sistemas agroflorestais e silvipastoris. A obra contém inúmeras ilustrações, entre fotografias e aquarelas, e informações detalhadas para centenas de espécies de árvores, palmeiras, arbustos e ervas nativas. Para cada espécie são disponibilizados sua identificação com os nomes populares e científico, a distribuição geográfica nos estados brasileiros, as fitofisionomias de ocorrência, a época para coleta de sementes e aspectos fundamentais para sua propagação, cultivo e recomposição da vegetação nativa no bioma Cerrado. Nesse sentido, essa publicação será de grande contribuição técnica e científica para atender à legislação ambiental dos estados localizados no Cerrado e também para o conhecimento da sua rica biodiversidade, conhecimento fundamental para o desenvolvimento sustentável das paisagens rurais nesse bioma. O conhecimento aqui disponibilizado com essas espécies nativas do Cerrado, área que abrange mais de 2 milhões de quilômetros quadrados no Brasil, contribuirá não apenas para a conservação da biodiversidade, uso sustentável e cumprimento da legislação, mas também para ampliar a cadeia da restauração, com possibilidade de geração de empregos e renda com a recomposição dos ecossistemas naturais.

Relatório final ENCONTRO NACIONAL SOBRE CAMPOS NATURAIS BRASILEIROS: IMPORTÂNCIA AMBIENTAL E ARTICULAÇÃO POLÍTICA

Em novembro de 2024, reuniram-se representantes de instituições com importante atuação na proteção, conservação, restauração e uso sustentável dos campos naturais para o “Encontro Nacional sobre Campos Naturais Brasileiros: importância ambiental e articulação política”. O evento é parte integrante do projeto “Pró-Espécies: Estratégia Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas”.

Nota Técnica Tributação da cadeia produtiva de sementes nativas para a restauração de ecossistemas no Brasil

Nota Técnica “Tributação da cadeia produtiva de sementes nativas para a restauração de ecossistemas no Brasil”, ressalta que a alta tributação pode inviabilizar o cumprimento das metas de restaurar 12 milhões de hectares até 2030. Simplificar a tributação e criar incentivos é essencial para apoiar um setor que contribui para a sustentabilidade do planeta, gera empregos, fortalece a economia local e protege a biodiversidade.